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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 17:06
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:32
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:56
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 07:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:59
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 10:00
Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola
Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:26
Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:04
DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia de Araçatuba
Falta de manutenção de canaletas causou acidente.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:45
Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos
O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:44
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada
A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 11:34
Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:03
Segunda Turma aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo no Acre
A Decisão foi unânime.

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